Começa hoje (16) o PIX Automático: veja regras e como configurar, para empresas e clientes

O PIX Automático está disponível para a população a partir desta segunda-feira (16).

A nova ferramenta é uma alternativa ao débito automático tradicional e até ao cartão de crédito, facilitando o pagamento de contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.

A configuração da ferramenta, no entanto, depende que cada uma das empresas prestadoras de serviço (escola, academia, companhia de energia, etc) libere essa forma de pagamento aos clientes.

Como receber por PIX Automático

Empresas de todos os portes, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que quiserem começar a receber pagamentos por meio do PIX Automático, precisam contratar esse serviço no banco ou instituição financeira de sua preferência.

Para isso, é necessário que a empresa esteja ativa há mais de seis meses, a fim de evitar que golpistas criem companhias fictícias para realizar cobranças fraudulentas, segundo o Banco Central (BC).

O PIX Automático é diferente do débito automático à medida que permite que a empresa, a partir da contratação do serviço com um banco, receba PIXs automáticos de clientes de qualquer instituição financeira.

Antes, era necessário firmar um convênio de débito automático com cada um dos bancos, o que dificultava o processo para pequenas e médias empresas.

Para que isso funcione, a partir desta segunda-feira (16), todos os bancos e instituições financeiras serão obrigados a permitir que os clientes paguem com PIX Automático as contas de empresas que oferecem a ferramenta, independentemente do banco contratado por elas. Já oferecer o serviço para que empresas recebam pela modalidade será opcional.

E haverá custos para a empresa?

Os bancos e outras instituições financeiras poderão cobrar das empresas para oferecer o PIX Automático (desde que não cobrem tarifas de quem faz o pagamento), mas a expectativa é que esse custo seja menor do que o do débito automático.

Isso porque, segundo Renato Gomes, diretor do BC, o "nível de concorrência para oferecimento desse tipo de serviço para as PJs (pessoas jurídicas) é realmente muito grande", o que tende a pressionar os preços para baixo.

"Na maior parte dos casos, não faz sentido a instituição financeira cobrar as empresas por esse tipo de serviço. Então, eu diria que esse tipo de cobrança não deve ser comum", disse.

"Normalmente, o modelo de negócio das instituições é trazer a empresa, oferecer o serviço sem custo ou com pouquíssimo custo, para então vender outros serviços", completou.

Como pagar com PIX Automático

A configuração do PIX Automático pelos clientes depende que a empresa responsável pela cobrança (escola, academia, etc) solicite uma autorização para descontar os pagamentos por meio da nova modalidade.

Esse pedido vai aparecer no aplicativo do banco do cliente, que poderá aceitar ou recusar. Se aceitar, ele ainda pode definir algumas regras — como o valor máximo de cada pagamento e se a cobrança pode usar o limite do cheque especial.

Depois da autorização, a empresa envia a cobrança ao banco, que agenda o pagamento e avisa o cliente. Ele poderá conferir se o valor está correto e se terá saldo suficiente.

No dia do vencimento, o banco faz o pagamento, seguindo as regras que o cliente definiu na autorização. A cobrança poderá ser semanal, mensal, trimestral ou anual.

A empresa também poderá solicitar a autorização do cliente por meio de um QR Code ou pelo próprio site ou app do estabelecimento.

De acordo com o BC, além de ser uma alternativa ao débito automático, a nova ferramenta também vai beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm acesso ao cartão de crédito, para a assinatura de streamings, por exemplo.

É importante destacar que o pagador nunca pode ser cobrado por usar o PIX. A regra vale tanto para transferências entre pessoas quanto para pagamentos feitos por pessoas físicas a empresas.